Os secretários de Fazenda dos estados brasileiros – dentre eles Rogério Gallo, de Mato Grosso – manifestaram-se sobre as medidas para o saneamento da crise decorrente da pandemia do Covid-19.
Em carta (anexada), os representantes dos Executivo estaduais consideraram a importância da destinação de recursos para a saúde; a necessidade de os Estados manterem a regular prestação de serviços públicos; a necessidade de adoção de medidas para combater os efeitos do Covid-19 na economia e finanças estaduais e, para tanto, a necessidade de liberação imediata de recursos para as áreas de saúde estaduais frente a indigitada crise.
Também na segunda-feira (16), o Governo Federal anunciou um pacote de ações que prevê, por exemplo, o adiamento do prazo de pagamento de tributos. Sobre o assunto, no que diz respeito ao Estado de Mato Grosso, Rogério Gallo declarou.
“O ICMS é um tributo com regulamentação nacional, em que o Estado propõe medidas e os demais Estados, no Confaz, devem concordar. As medidas mais importantes no ICMS dependem de deliberação do Confaz. Há esse aspecto a ser observado, portanto. Qualquer decisão será tomada em sintonia entre todos os Estados, porque os impactos serão muito parecidos. Estaremos atentos aos problemas que forem surgindo e endereçando soluções adicionais às que o governo federal adotou no campo econômico.
Sobre o alinhamento às normativas federais, Gallo explica que o Governo Federal tem mais instrumentos para agir em momentos de intempéries econômicas.
“O Governo Federal pode emitir títulos e captar recursos no mercado financeiro, o que os Estados não podem fazer. Os Estados são totalmente dependentes dos recursos arrecadados pelos tributos. Assim, nossa margem de atuação é pequena sobretudo em razão até mesmo dos desafios que serão colocados para os nossos 12 hospitais regionais. Aliás, ontem mesmo os secretários de Fazenda de todos os Estados encaminharam solicitações ao ministério da economia, solicitando que, em virtude dos impactos que ocorrerão nos orçamentos públicos estaduais com provável diminuição de receita e com certo aumento de despesa para combater o coronavírus, as dívidas com a união e os bancos federais fossem suspensas por 12 meses e o valor suspenso acrescido ao saldo devedor. Portanto, nosso alinhamento a medidas do governo federal na saúde é total, mas dependemos de recursos e, na área econômica, os Estados têm limitações”.
Sobre uma estimativa dos prejuízos financeiros que a pandemia irá causar nos cofres de Mato Grosso, o secretário concluiu com cautela.
“Estamos avaliando ainda os impactos, que devem ocorrer mais fortemente nos meses de abril e maio”, concluiu.
