A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso do Consórcio VLT que buscava suspender a rescisão do contrato com o Governo do Estado para terminar a obra do modal em Cuiabá e Várzea Grande.
A decisão unânime foi publicada nesta terça-feira (22). Os ministros Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães e Francisco Falcão, seguiram o voto do relator, João Otávio de Noronha.
“Conhecido o recurso de CR Almeida S/A – Engenharia de Obras, Santa Barbara Construções S/A, Caf Brasil Industria e Comercio, Magna Engenharia Ltda e Astep Engenharia Ltda – e não provido, por unanimidade, pela Segunda Turma”, diz o despacho publicado no site do STJ. A decisão na íntegra ainda não foi disponibilizada.
O rompimento do contrato foi anunciado pelo Governo do Estado em dezembro de 2017, após a deflagração da operação “Descarrilho”. O conjunto de empresas que formam o Consórcio VLT foi acusado, na delação do ex-governador Silval Barbosa, de pagamento de propina a integrantes de seu Governo.
De acordo com o Executivo, em razão da delação, as empresas não poderiam ser consideradas aptas para continuar no comando das obras.
No início de junho deste ano, a Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a rescisão unilateral.
O grupo de empresas, então, ingressou com recurso no STJ tentando anular a decisão.
Em agosto, o relator João Otávio de Noronha, já havia negado liminarmente o recurso, afirmando que o grupo não respeitou o prazo legal para ingressar com o pedido de efeito suspensivo, que segundo a legislação é de 15 dias.
O Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande é formado pelas empresas Santa Bárbara, CR Almeida, CAF Brasil Indústria e Comércio, Magna Engenharia Ltda e Astep Engenharia Ltda.
O VLT
Orçada em R$ 1,47 bilhão, a obra do VLT foi iniciada em agosto de 2012 e deveria ter sido entregue em junho de 2014, antes mesmo do início dos jogos da Copa do Mundo em Cuiabá.
Apenas 6 km dos 22 km dos trilhos do VLT foram concluídos.
Enquanto isso, os 42 vagões vão se deteriorando no Centro de Controle Operacional e Manutenção, que fica próximo ao Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande. Eles foram comprados quando a obra mal tinha sido iniciada.
Para a manutenção desses vagões e de outros materiais já comprados, o Governo gasta R$ 16 milhões ao mês.
Em julho passado, uma comissão foi montada pela Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, do Ministério de Desenvolvimento Regional, em parceria com o Estado de Mato Grosso, para apresentar uma solução para a questão da mobilidade urbana para Cuiabá e Várzea Grande.
A medida foi tomada diante necessidade de se encontrar uma solução para a obra, que está paralisada desde 2014.
A comissão deve apresentar uma solução até fevereiro do ano que vem.
Fonte: Midianews
