TCE mantém suspensa obras de viadutos em Cuiabá

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O Tribunal de Contas Estadual (TCE) identificou sobrepreço de R$ 5,2 milhões nos contratos referentes às obras de implantação de viadutos nas avenidas Beira Rio e das Torres, em Cuiabá, além de exigências abusivas no edital e ausência de projeto básico. A suspensão já havia sido determinada no ano passado e foi novamente votada pelo TCE no dia 28 de fevereiro.

A licitação, no modelo de Regime Diferenciado de Contratação (RDC), teve como objeto a construção de dois viadutos.

O primeiro no cruzamento entre a avenida Beira Rio e a avenida Doutor Paraná, avaliado em R$ 16.424.453,98, e o segundo na intersecção da avenida das Torres com a avenida Érico Preza, no valor de R$ 18.435.086,51, sendo o orçamento total da obra de R$ 34.959.540,49.

Entre as irregularidades verificadas pelos auditores do TCE estão a não disponibilização no site da Prefeitura de Cuiabá do acesso aos projetos de engenharia dos dois viadutos; exigência da comprovação da capacitação técnico-profissional da futura contratada, e o cronograma físico-financeiro disponibilizado, que não permitiria identificar quais serviços seriam de fato executados no decorrer da obra

Fonte: G1 MT