O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) marcou presença na abertura do I Simpósio Mato-grossense sobre a Nova Lei de Licitações, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT). Realizado virtualmente, o evento teve início na manhã desta quarta-feira (08).
Presidente da Corte de Contas, o conselheiro Guilherme Antonio Maluf ressaltou, na oportunidade, o importante avanço que a nova lei representa para as contratações na esfera pública ao prever mais transparência aos processos licitatórios, bem como instituir ferramentas de controle social e de compliance para todo o setor público.
“A criação de uma nova modalidade de licitação, diálogo competitivo, por exemplo, vai permitir conversas entre os licitantes, com a devida orientação do gestor público, para desenvolver soluções para contratações de objetos complexos e inovadores. Não tenho dúvidas de que essa e outras inovações têm um grande potencial para aprimorar a relação entre o setor público e o privado, reforçando os mecanismos de boa gestão e o controle dos gastos públicos”, salientou o conselheiro.
O presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, pontuou que debater a nova Lei de Licitações é debater a boa e correta aplicação dos recursos públicos e enalteceu a participação do TCE-MT, como grande parceiro da sociedade civil organizada, do cidadão e da Ordem.
“A Lei N° 8.666, para sua época, foi um grande avanço e, por óbvio, precisava das suas reformulações e atualizações, tanto é que as mudanças foram tão profundas que fizeram uma nova Lei de Licitações e não apenas reformaram a anterior. Entendo que este é um dos mais importantes simpósios que a OAB-MT realiza esse ano”, declarou.
Também presente no evento, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, destacou a relevância da discussão e a satisfação em participar do debate, lembrando que, no Brasil, as compras públicas envolvem cerca de R$ 500 bilhões que são movimentados anualmente por meio de licitações e contratos em todas as esferas.
O evento, organizado pela Comissão de Direito Administrativo e da Comissão da Jovem Advocacia, contará com outros quatro encontros virtuais, que serão realizados em 9, 16, 23 e 30 de junho, sempre das 8h30 às 12h, com total de 16h de carga horária e certificado expedido pela Escola Superior de Advocacia (ESA).
