O Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu um alerta à Prefeitura de Cuiabá para que não sejam mais realizados e autorizados eventos públicos e privados que envolvam grande público durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A recomendação é assinada pelo presidente do órgão, conselheiro Guilherme Antonio Maluf.
Para o presidente, o momento é de intensificar as medidas de combate à disseminação da Covid-19, como o distanciamento social e uso de máscara. “Apesar de todas as recomendações, e diante dos dados extremamente alarmantes do dia 19/12/2020, em evento no Parque das Águas, quando foi testemunhado a falta de conscientização das pessoas com relação aos cuidados mínimos de prevenção da propagação da doença na população, recomendamos a suspensão destes tipos de eventos”, diz trecho do documento.
A recomendação foi dirigida ao evento realizado neste último final de sema no Parque das Águas, organizado pela Aram Produções, com base no decreto 8.204, de 19 de novembro de 2020, sem assegurar, contudo, a prática das regras de biossegurança que exigiam um limite de 70% da capacidade total do ambiente, além de distanciamento, máscaras e álcool em gel.
Nos vídeos compartilhados pelo próprio público, é possível ver que o distanciamento social não foi respeitado, assim como o uso de máscaras. A produção do evento trouxe o DJ Vintage Culture, além de outros como Luciano Lyllo, Thalisson, Douglas Mariusso e Fábio Serra, com ingressos vendidos ao preço de R$ 300. E ainda exigia a doação de um quilo de alimento não perecível, para a campanha “Natal Sem Fome”, organizada pela primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro e pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
“O coronavírus já levou mais de 1,7 milhões de pessoas à morte em todo o mundo e a chamada segunda onda já é uma realidade no Brasil. A média móvel de casos cresceu 92% em relação às últimas duas semanas. Em Cuiabá, estamos chegando a casa dos 39 mil casos, com mais de 4.300 óbitos. Com esse cenário, é inadmissível que cenas como a de uma festa com milhares de pessoas sem máscara e sem distanciamento se repitam na cidade”, ainda pontuou o conselheiro.
O alerta recomendatório considera preocupantes os números da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT), que já notificou, até a tarde do dia 21/12/2020: 173.132 casos confirmados de Covid-19; 4.395 registros de óbitos em decorrência da doença; entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, 165 pacientes internados em UTI, representando uma taxa de ocupação de 40,94% para UTIs adulto existentes no estado. Com 38.878 casos, Cuiabá lidera a lista de dez municípios com maior número de casos da doença.
O TCE-MT reforça ainda que a Prefeitura de Cuiabá intensifique as atividades de fiscalização do cumprimento das regras de biossegurança pelos estabelecimentos privados, de maneira a fazer cumprir as diretrizes estabelecidas pelos decretos municipais e estaduais. Também em referência às outras festas que ocorreram de forma abusiva, pois além do Parque das Águas foram realizados no último final de semana, ao menos duas outras grandes aglomerações em Cuiabá, uma delas na Musiva, com o show da dupla Bruno e Marrone que reuniu um número imenso de pessoas, com a maioria dançando sem máscaras.
“Muito embora o presente alerta possua caráter orientativo – com natureza pedagógica e preventiva, visando contribuir para o aperfeiçoamento da atuação administrativa –, o seu não atendimento injustificado poderá ensejar Representação ao Tribunal de Contas de Mato Grosso para efeito de responsabilização dos administradores, gestores e/ou responsáveis, na forma prevista na Lei Complementar 269/2007 e na Resolução Normativa 14/2007”.
Fonte: O Bom da Notícia
