A Câmara de Cuiabá aprovou nesta terça-feira (25), em regime de urgência, o Projeto de Lei (PL) que convoca um plebiscito para a escolha entre o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) e o BRT (em português, ônibus rápido no trânsito). A medida foi aprovada por 17 vereadores que defenderam na sessão o direito da população cuiabana ser ouvida sobre a escolha do modal.
Apenas três vereadores votaram contrários à medida, entre eles das vereadoras Maysa Leão (Cidadania), Michelly Alencar (DEM) e Dilemário Alencar (Podemos).
Antes da sessão, que teve quatro vereadores ausentes, o membro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o vereador Chico 2000 (PL), deu parecer favorável ao plebiscito.
“O mesmo técnico que fez o parecer favorável do VLT em 2014, hoje está no Estado e defendeu o BRT. Ele mudou seu parecer e passou a entender que o melhor modal é o BRT. […] Em razão disso, o povo precisa se posicionar. Infelizmente, somente através dessa ação é que nós poderemos tomar conhecimento da real vontade da população. O posicionamento da CCJ não poderia ser outro que não favorável ao plebiscito”, defendeu o membro da CCJ.
O vereador Dilemário Alencar, um dos parlamentares que votaram contra o plebiscito, afirmou que a medida é ilegal, já que a obra discutida na Casa de Leis é de responsabilidade do Governo do Estado. O parlamentar chegou a chamar o plebiscito de “fake news”.
“A obra do VLT é uma obra estadual. Então, eu não vejo amparo legal da Câmara para promover um plebiscito, que a priori será de R$ 2 a R$ 3 milhões. Eu estou discutindo a ilegalidade do parecer. […] Aprovar um projeto de resolução para fazer um plebiscito fake news, que não tem validade jurídica nenhuma? Como você vai fazer um plebiscito em cima de uma obra intermunicipal, de responsabilidade estadual?”, questionou.
O PL que autoriza o plebiscito na Câmara foi anunciado no último dia 17 pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB). O chefe do Executivo municipal também defendeu a medida durante uma audiência pública sobre o tema na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), entretanto, não obteve retorno dos deputados.
Custo do plebiscito aos cofres público
Ao votar contra o regime de urgência da matéria, o vereador Tenente-coronel Paccola (Cidadania) manifestou sua preocupação com relação à segurança orçamentária e custeio da medida. O parlamentar defendeu uma discussão ampliada sobre o custo do plebiscito e alertou que a Câmara de Cuiabá pode ser responsabilizada caso a medida não esteja prevista no orçamento.
“A minha preocupação é de onde sairia [o dinheiro], até porque no orçamento da Câmara de 2021 não existe previsão de custeio de plebiscito. O senhor-presidente [Juca do Guaraná] pode ser apontado ou indiciado por utilização de verba não prevista” defendeu.
“A minha apreensão é justamente essa, para que essa matéria passe por uma discussão justamente para blindar o senhor [Juca] de um possível acionamento futuro do Ministério Público, do Ministério Público de Contas e que vai envolver todos os demais vereadores que votaram favorável [à medida de urgência]”, finalizou Paccola.
Entretanto, o presidente da Câmara explicou que o projeto é meramente autorizativo. Como a discussão ocorre no âmbito do município, Juca do Guaraná destacou que quem deve ser responsável pela viabilização do plebiscito deve ser a prefeitura.
“Se [a discussão] fosse no Congresso Federal, o Governo Federal seria responsável. Se fosse na Assembleia Legislativa, o Governo Estadual. Como se trata da Câmara de Cuiabá, com certeza, no nosso entendimento, quem será responsável é a prefeitura de Cuiabá. Nós não temos um entendimento que a Câmara fará investimento nesse sentido. Nós vamos apenas cobrar que façam”, justificou Juca.
A data de realização e o valor do plebiscito ainda não foram definidos.
Fonte: Hipernotícias
