Visando dar mais transparência na relação econômica entre o Poder Público Municipal e os contribuintes de impostos, taxas e contribuições, que formam a arrecadação que permite a realização de obras de infraestrutura que valorizam a cidade e de serviços, como saúde, educação, social e segurança, que garantem dignidade aos cidadãos e cidadãs, a Prefeitura de Várzea Grande e o Poder Judiciário, através do Fórum Municipal, formalizaram um Termo de Cooperação Técnica para digitalizar todo acervo de executivos fiscais da Procuradoria Municipal e que tem estimativa em torno de R$ 200 milhões. Nesse primeiro momento, todos os 8 mil processos de execução de dívida ativa, já judicializados, serão tratados de forma virtual. A assinatura foi realizada na manhã desta segunda-feira (5), na sala de reuniões do gabinete.
A parceria firmada prevê, na prática, o reforço à segurança jurídica, rapidez nos julgamentos, liberar espaço nos fóruns e melhorar a qualidade de vida dos servidores que manuseiam os processos, além de reduzir os prazos das demandas que invariavelmente são superiores a uma década e meia e quanto mais demoram ou são protelados, menores são as chances de a demanda ser encerrada para ambas as partes. Queremos cobrar o que é devido ao Poder Público e confirmar que todo o recurso arrecadado será aplicado em prol da cidade e de sua gente, pois obras valorizam imóveis e atraem investidores, e em contrapartida, se o contribuinte não deve ou existe alguma divergência, nossa missão é corrigir e cobrar o certo”, disse Kalil Baracat, garantindo transparência e eficiência no gasto e no investimento público.
Além da celeridade no trâmite das ações, que pode ser reduzido de oito anos para três anos, haverá mais transparência na movimentação processual, universalizando o acesso às informações ao contribuinte. A era digital na administração pública vai facilitar ainda mais uma nova etapa do Mutirão de Conciliação Fiscal, anunciado pelo prefeito Kalil Baracat, na cerimônia desta segunda-feira.
Ainda neste semestre, será aberta a temporada de acordos, visando à regularização de débitos junto ao Tesouro Municipal. É uma oportunidade de impedir que a inadimplência vire ação de execução fiscal para impostos tão importantes como o IPTU, ISS, ITBI, entre outros, destacou o prefeito, garantindo que recursos arrecadados, respeitada a previsão legal, são destinados para ações de interesse da cidade e de sua gente, como obras.
Conforme Baracat, a pandemia obrigou a adoção de novos hábitos e a tecnologia é a melhor ferramenta para vencer esse momento. “Estamos nos reinventando. Mais que isso, com a digitalização desse acervo cumprimos mais um compromisso de campanha, o qual previa a modernização da máquina pública e a busca pela melhoria na qualidade de vida de cada cidadão. O contribuinte, nesse caso, ganha tempo por não precisar se deslocar para averiguar sua situação fiscal junto à Procuradoria Municipal, ou mesmo, junto à secretaria de Gestão Fazendária e pode acompanhar, passo a passo, o processo. Sem dúvida, damos um grande salto na data de hoje”.
Ainda sobre o compromisso de melhorar a qualidade de vida da população, o prefeito reforçou que está investindo R$ 100 milhões apenas em obras de abastecimento e saneamento. “Sem modernizar a máquina não conseguimos gerir os recursos públicos. Desses R$ 100 milhões, R$ 20 milhões serão exclusivos para aplicação em melhorias em saneamento. Temos cerca de 500 quilômetros em ruas para receber o primeiro pavimento, sem interromper as ações de revitalização da malha da cidade. Dinheiro público requer zelo e as ferramentas tecnológicas vão surgindo para otimizar sua aplicação”.
O Procurador-Geral do Município, Jomas Fulgêncio de Lima Júnior, explica que a meta para 2021 é digitalizar um acervo com 8 mil processos e em 2022, outros três mil. “Cerca de 70% desse montante referem-se a processos de execução fiscal. Digitalizar não é apenas dar celeridade aos trâmites, como também, ampliar o grau de resolutividade ao cidadão. Pois há dívidas prescritas e assim, resolvemos a vida do contribuinte. O processo em si, é moroso, corre em média, por oito anos na Justiça”.
Nesse primeiro momento, serão digitalizados processos que tenham o Município de Várzea Grande como autor da execução. O juiz de Direito e diretor do Foro da Comarca de Várzea Grande, Luis Otávio Pereira Marques, destaca que mais que acessibilidade e celeridade, a digitalização dos processos de executivo fiscal permite economia ao erário público, uma vez que dispensa uso de papéis, reduz a necessidade de ida e vindas às Varas de Fazenda do Fórum e abrevia o tempo de trâmite judicial. “Esse termo sela a visão futurista da atual gestão municipal, porque a digitalização é um caminho sem volta. Otimiza a rotina de todos os envolvidos nos processos, seja a prefeitura, o judiciário ou o cidadão-contribuinte”.
Como reforçou o Procurador-Geral, esse alinhamento com o Judiciário vai permitir que a Administração Municipal inicie a tramitação eletrônica de todos os processos, extrajudiciais ou judiciais. “Qualquer que seja o lado, todos querem e demandam por soluções mais rápidas quando se trata de judicialização”. Representando a Câmara de Vereadores de Várzea Grande, o vereador Cleyton Nassarden Guerra – o Sardinha – pontuou que o Termo é um avanço para Várzea Grande e que o maior beneficiado dele será o próprio contribuinte, pela oferta de informações em tempo real, o que facilita a tomada de decisões em relação aos débitos ou mesmo junto o Fisco Municipal.
Por parte do Município, via Procuradoria Geral, ficou estabelecida como obrigação a disponibilização de até oito estagiários de seu quadro para atuar na digitalização dos executivos fiscais e cinco aparelhos de scanners para execução dos trabalhos. Por parte da diretoria do Fórum local caberá a preparação de lotes de processos para que o Município possa digitalizar este material. O Fórum deverá designar um servidor para o treinamento dos estagiários para a correta preparação dos lotes.
Ainda por parte do Judiciário, haverá a necessidade de intermediar junto aos juízes responsáveis das Varas de Fazenda Pública a suspensão de prazos dos processos que estiverem passando pela digitalização. Todos que tiveram o prazo interrompido só voltarão a correr quando estiverem inclusos no sistema virtual. O prazo do Termo de Cooperação é de 90 dias, contados a partir de hoje, podendo ser prorrogado por igual período.
Fonte: Folhamax
