A Prefeitura de Cuiabá deve relançar nos próximos dias o Regime Diferenciado de Contratação Presencial (RDC) para a construção dos viadutos das avenidas Beira Rio e das Torres, na capital mato-grossense. Os projetos, que tiveram uma intervenção do Tribunal de Contas do Estado (TCE), por conta de sobrepreço, ficaram orçados em aproximadamente R$ 30 milhões, tendo uma redução aproximada de R$ 5 milhões do valor original.
O edital foi suspenso temporariamente, pela segunda vez, no último dia 12 de abril pela Secretaria Municipal de Obras Públicas, para adequações no documento que estabelece as regras a serem cumpridas na concorrência pública.
Na primeira, o procedimento havia sido suspenso considerando relatório da Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura do TCE, que apontou exigências abusivas, ausência de projeto básico e sobrepreço superior a R$ 5 milhões.
A interrupção temporária fez-se necessária após a equipe técnica da Comissão de Licitações do Município identificar a necessidade da realização de ajustes na tabela orçamentária. A comissão também constatou que, para esse certame, é viável a troca do regime de execução por preço global para o modelo de empreitada por preço unitário. O edital, já remodelado, aponta uma estimativa de valor investimento de cerca de R$ 30 milhões.
A concorrência trata da contratação de empresa de engenharia civil, visando à execução de obras de implantação de dois viadutos na Capital. As estruturas fazem parte do pacote de ações em celebração aos 300 anos e serão levantadas nas avenidas Manoel José de Arruda, conhecida como Avenida Beira Rio, e Edna Maria Abuquerque Affi, a popular Avenida das Torres.
“São duas grandes obras, que merecem todo cuidado possível. As equipes de engenharia e a de licitação estão alinhadas para que o certame não apresente nenhuma falha. Por isso, verificamos a necessidade de fazer esses ajustes pontuais e, como já está em processo final, o edital será republicado o mais breve possível”, explica o secretário municipal de Obras Públicas, Vanderlúcio Rodrigues.
Para a execução das obras, a Prefeitura de Cuiabá já conta com o aporte financeiro de R$ 50 milhões, formalizada mediante a abertura de crédito junto ao Banco do Brasil S.A.
Estudos
Os estudos de viabilidade realizados para a implantação dos viadutos apontam que em ambas as localidades, o fluxo de veículos tem sido cada vez mais crescente, o que resulta em quilômetros de congestionamentos com a espera de mais de 30 minutos, durante o horário de pico. Com as edificações, a Prefeitura pretende alcançar resultados como a redução do tempo de locomoção e aumento das condições de segurança de usuários das vias.
De acordo com a sondagem, a intervenção pontual na Beira Rio deve duplicar a capacidade do cruzamento, atendendo de forma direta 9 mil pessoas por hora/pico e, indiretamente, 145 mil habitantes do entorno. Na Avenida das Torres o número chega a 10 mil de forma direta e 90 mil pessoas indiretamente
TCE
Exigências abusivas, ausência de projeto básico e sobrepreço superior a R$ 5 milhões, levaram a conselheira interina do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Jaqueline Jacobsen, a determinar a suspensão do procedimento licitatório instaurado pela Secretaria Municipal de Obras Públicas de Cuiabá visando a construção de dois viadutos na Capital no ano passado.
A medida foi proposta pela Secretaria de Controle Externo (Secex) de Obras e Infraestrutura.
Fonte: Olhar Direto
