A empresa Concremax Concreto Engenharia e Saneamento, de Cuiabá, foi escolhida para concluir as obras da Trincheira Santa Rosa, localizada na Avenida Miguel Sutil, na capital. A contratação da construtora ocorreu com dispensa de licitação e está fundamentada no artigo 24, inciso V, da Lei de Licitações (nº 8.666/93). A decisão, referendada pela assessoria jurídica da Secretaria de Estado das Cidades (Secid-MT), veio após a realização de dois processos licitatórios sem interessados e um terceiro fracassado. A homologação consta do Diário Oficial de 6 de setembro, que devido ao feriado de 7 de Setembro, circulou nesta terça-feira (12.09).
Segundo o secretário das Cidades, Wilson Santos, a empresa escolhida é séria, tem experiência de mercado e está capitalizada. “Por determinação do governador Pedro Taques estamos trabalhando para finalizar as obras da Copa, porém dentro da legalidade e primando pela qualidade dos serviços”, destacou ele.
Conforme previsto em edital, a conclusão da trincheira contempla os serviços deixados pela construtora anterior e obras complementares de acessibilidade e sinalização, que vão melhorar a trafegabilidade de pedestres e veículos pela via. O prazo de execução fixado para os trabalhos é de 270 dias (nove meses) e 450 dias para vigência do contrato, ou seja, pouco mais de um ano. O custo estimado ficou em R$ 4,99 milhões.
Conforme informações da Secretaria Adjunta de Obras da Baixada Cuiabana, o quesito acessibilidade, um dos objetos da obra de conclusão da Santa Rosa, abrange vários tipos de serviços que visam facilitar a travessia no local. Para essa obra estão previstos, por exemplo, a instalação de faixa de pedestre, rampa para cadeirante, piso tátil e plataforma elevada. Também serão instaladas as sinalizações vertical e horizontal.
Licitações
O primeiro processo licitatório referente à trincheira Santa Rosa foi aberto pela Comissão Permanente de Licitações da Secid em abril de 2017. Porém, não houve interessados e a disputa foi considerada “deserta”.
Em junho de 2017, uma nova licitação acabou lançada. Uma empresa participou do processo, chegou a ser habilitada, no entanto foi desclassificada durante avaliação de planilhas por parte da equipe técnica da Secid, sendo o processo considerado fracassado.
A última concorrência ocorreu em agosto de 2017. Também não houve interessados e novamente a licitação foi “deserta”. “Justamente por isso, nos termos do parecer jurídico proferido no processo adminstrativo e com base em fundamentos jurídicos contidos no artigo 24, inciso V da Lei de Licitações (nº 8.666/93) a empresa Concremax pode ser escolhida”, explicou o presidente da Comissão Permanente de Licitações (CPL) da Secid, Validos Augusto Miranda.
A obra
A obra da Trincheira do Santa Rosa, na avenida Miguel Sutil, em Cuiabá, teve início em março de 2012 e deveria ter sido entregue em março de 2014, dois meses antes do início da Copa do Mundo. Contrato inicial ficou a cargo da construtora a Ster Engenharia, que esteve à frente do empreendimento de março de 2012 a fevereiro de 2013 e executou apenas R$ 4,84 milhões em obra.
Após esse intervalo, as obras foram retomadas em abril de 2013. A empresa Camargo Campos assumiu o contrato e permaneceu como responsável até agosto 2016, quando entrou em falência e foi retirada da obra.
Até agora, 89,9% dos serviços previstos em contrato foram concluídos. O valor da obra, com aditivos, é de R$ 23,53 milhões. A trincheira em questão tem 520 metros de extensão, entre a rotatória do Centro de Eventos do Pantanal até a proximidade da Procuradoria Fiscal do Município. Pelo local trafegam entre 13 e 15 mil veículos em horário de pico.
