Numa petição de 32 páginas que mistura desabafo, indignação, revolta e várias acusações contra o Ministério Público, contra o Poder Judiciário e contra o Governo do Estado, a defesa do ex-policial militar, Hércules de Araújo Agostinho, hoje com 52 anos, pede revisão criminal para reduzir a pena de 43 anos e quatro meses de prisão imposta em março de 2004 durante júri popular pela chacina de três vítimas. O crime foi praticado em 27 de abril de 2002, contra o sargento José Jesus de Freitas, dois seguranças dele e ainda deixou a esposa do sargento baleada.
A defesa “exige” que seja reconhecida uma delação premiada de forma unilateral para que o “Cabo Hércules”, como o ex-pistoleiro do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro era conhecido, tenha a pena reduzida em até a metade. O ex-militar está preso desde setembro de 2003 e soma mais de 200 anos de prisão por causa de outras condenações em diferentes processos.
A defesa alega que Hércules tem sido tratado pior que animal dentro da Penitenciária Central do Estado (PCE) e invoca até mesmo a lei de crimes ambientais (que protege animais de maus-tratos) para dar sustentação ao pedido. Ou seja, para que o ex-policial possa ter seus direitos garantidos conforme os demais detentos.
Uma das reclamações é que o ex-PM estaria há três nos sem tomar banho de sol e estaria correndo iminente risco de ser assassinado dentro da PCE por integrantes de facções criminosas que “controlam” as unidades prisionais em Mato Grosso e também em outros estados do País. Nesse contexto, afirma que para outros criminosos detidos na mesma unidade prisional, qualquer ex-policial ainda é considerado policial.
PAPA, MAGISTRADO, PROMOTOR
E, portanto, é um alvo marcado para morrer dentro de qualquer penitenciaria seja ela estadual ou federal. Argumenta ainda que se Hércules vier a ser morto, quem será responsabilizado. “O Papa, o magistrado da Vara de Execução Penal, o governador, o diretor do presídio, o promotor de Justiça?”, questiona o advogado Jorge Henrique Franco Godoy, autor da ação de revisão criminal protocolada no dia 9 deste mês junto à Turma de Câmaras Criminais Reunidas do TJMT.
O relator é o desembargador Marcos Machado. Após 30 páginas de desabafo, a defesa faz os seguintes pedidos: que o Tribunal de Justiça reconheça a colaboração premiada de Hércules Agostinho e modifique sua pena entre 1/6 até a metade.
Ou então que seja reconhecida a redução da pena em metade ou 2/3 por ter colaborado de forma espontânea e efetiva com as investigações do processo criminal. Outra possibilidade é que seja acolhido e julgado procedente o direito do efeito extensivo do ex-cabo, assim como ocorreu com o também ex-policial Célio Alves de Souza condenado pelo tribunal do júri pelo mesmo crime, e que conseguiu reduzir a pena com um recurso de apelação julgado procedente pelo Tribunal de Justiça.
O quarto pedido é para que Hércules seja transferido para uma Penitenciária Militar, onde possa cumprir sua pena em estabelecimento prisional diferente dos outros corréus, visto que é ex-policial militar, e “não pode estar junto de outros detentos”. Entre idas e vindas de Hércules para penitenciárias federais de outros Estados, ele retornou para a PCE em outubro de 2020 e foi colocado numa cela separada dos demais presidiários.
Hércules foi transferido da PCE para uma unidade prisional federal, pela primeira vez, em dezembro de 2012, ocasião em que foi levado para a Penitenciária Federal de Campo Grande (MS). Depois também cumpriu pena a Penitenciária Federal de Mossoró (RN), resultado de transferências efetivadas após tentativas de fuga na PEC, em Cuiabá.
Fonte: Folhamax
