A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) tem dados e fotos de mais de 76 milhões de pessoas que possuem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O site The Intercept Brasil publicou neste sábado (06), que teve acesso a documentos de pessoas envolvidas na negociação que mostram que a Abin pediu ao Serpro, empresa pública de processamento de dados, um banco de informações colossal. Nomes, filiação, endereços, telefones, dados dos veículos e fotos de todo portador da CNH, até novembro de 2019, foram repassados à Abin.
Os dados dos mais de 76 milhões de motoristas habilitados, correspondem a 36% da população, segundo a reportagem. Como mensalmente, são emitidos 1,5 milhão de novos documentos, a agência exige que sejam atualizados. Porém, como a função da Abin é municiar o presidente da República com “informações nos assuntos de interesse nacional”, de acordo com seu estatuto, “vasculhar dados das CNHs de milhões de brasileiros não é papel da agência”, destacou o Intercept. Dois ex-ministros de correntes políticas distintas consultados pelo site consideram o pedido “coisa de regime autoritário”
As informações são do sistema conhecido por Renach, o Banco de Imagens do Registro Nacional de Condutores Habilitados, que é de responsabilidade do Denatran, o Departamento Nacional de Trânsito. Ao lado do CPF, a CNH é o único documento de identificação de cidadãos armazenado nacionalmente – com a vantagem de trazer a foto do portador. A carteira de identidade, por exemplo, é emitida pelos estados, com dados que se repetem – e uma mesma pessoa pode obter o documento em mais de um estado.
Os funcionários envolvidos na transação entre os dois órgãos estimam que, no primeiro mês, mais de 75 milhões de registros seriam enviados para a agência de espionagem. Depois, mensalmente, a base seria atualizada com mais 1,5 milhão de registros. O projeto começaria em maio de 2020 e teria a duração de um ano, a um custo de pouco mais de R$ 330 mil. No Serpro, o projeto recebeu um código interno específico: 11797 (Abin – Extração Denatran).
Fonte: PNB Online
