Presidente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Max Russi (PSB) disse que o Legislativo ouviu a população ao derrubar o veto do governador Mauro Mendes (DEM), em relação ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2021, que determina a isenção de cobrança do ICMS à energia solar.
A afirmação foi feita durante conversa com jornalistas na tarde dessa quarta-feira (30), quando Russi classificou a votação como “ato democrático”.
“O parlamento escutou as cobranças recebidas por parte da população em vários locais do Estado o de forma bastante democrática fez a votação como tem feito constantemente. O parlamento tem contribuído muito com o Estado de Mato Grosso”, declarou o presidente da Assembleia.
A derrubada do veto governamental foi por 14 votos a 9. O projeto de autoria do deputado Faissal Calil (PV) havia sido aprovado no final de maio, contudo, foi vetado pelo governador Mauro Mendes, que entendeu que legislação seria inconstitucional de acordo com parecer da Procuradoria Geral do Estado.
Sobre a reunião na Casa Civil para alinhar e entrar em um consenso jurídico, Russi informou que ela não teria sido marcada com a presidência da Casa.
“O deputado Faissal fez um encaminhamento que o deputado Wilson já tinha feito na sessão anterior para que converse com o Governo, um projeto que venha do Governo e que não tenha vício de iniciativa. Esse foi o encaminhamento feito na sessão. Eu não sei se vai ter essa conversa na Casa Civil, confesso que não foi marcado nada pelo menos com a presidência da Casa”, concluiu.
Contudo, após a coletiva de imprensa, o secretário da Casa Civil, Mauro Carvalho comunicou que o Executivo Estadual deverá respeitar a decisão da Assembleia Legislativa, de manter a isenção do ICMS, aos consumidores que apostaram na produção da energia solar até 31 de dezembro de 2027. Desta forma, possivelmente, a reunião que deveria ocorrer com o secretário-chefe da Casa Civil, sobre este tema, não deverá mais acontecer.
